PRODUTOS

Serviço Homologação

A Radiohaus oferece um novo serviço. A Homologação de seu equipamento na ANATEL!


A QUEM SE DESTINA ESSE SERVIÇO?                                

Radioamadores
Proprietários de Equipamentos usados no Serviço Móvel Aeronáutico
Proprietários de Equipamentos usados no Serviço Móvel Marítimo

 

Não corra riscos com a fiscalização da ANATEL. Caso você tenha comprado seu equipamento no exterior e não possuí a homologação na ANATEL, nós podemos lhe ajudar a ficar dentro da lei!

A resolução 242 da ANATEL prevê em seu Artigo 28 o seguinte:

"Art. 28. São consideradas partes legítimas para pleitear, junto à Anatel, a homologação de produtos, na condição de parte interessada e responsável:

I - o fabricante do produto;
II - o fornecedor do produto no Brasil; e
III - pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio."


Portanto, você como radioamador licenciado que comprou seu rádio fora do Brasil poderá requerer a homologação do seu equipamento para não ter problemas com a fiscalização. O mesmo vale para você que tem um rádio aeronáutico ou marítimo.

Sabendo que é um processo complicado e burocrático, nós da Radiohaus oferecemos mais esse serviço para você!

 

 

O QUE VOCÊ PRECISA SABER                                                                                                       

1) Se o seu rádio não tem o Selo ANATEL, em uma fiscalização o seu rádio poderá ser apreendido pela ANATEL e você poderá pagar uma multa e responder a um processo;
2) A Resolução 242 permite a homologação para uso próprio, sem fins comerciais, em seu próprio nome;
3) No caso de Homologação para uso próprio sem fins comerciais, não é necessário o selo com o código de barras. Você terá um documento (Certificado de Homologação) expedido em seu próprio nome;
4) Alguns equipamentos de uso amador, fabricados até 31/12/1982 estão DISPENSADOS de homologação. Confira se o seu equipamento se enquadra nessa categoria aqui. Equipamentos fabricados após 01/01/1983 devem estar homologados para o seu uso legal.

 

DÚVIDAS FREQUENTES                                                                                                                      

1) Quais tipos de rádio podem ser homologados?
R: No caso de equipamentos para uso no Serviço de Radioamador, qualquer equipamento que tenha o FCC-ID (HF, VHF, UHF...) pode ser homologado. No caso de equipamentos usados nos Serviços Móvel Marítimo e Serviço Móvel Aeronáutico, somente os equipamentos que tenham FCC-ID para as faixas de VHF podem ser homologados.

2) Qual a validade da homologação para uso próprio?
R: A validade é de 2 anos após a emissão do Certificado de Homologação. Caso não ocorra nenhuma modificação técnica no equipamento, não é preciso renovar.

3) Após esse prazo, o que tenho que fazer para renovar a homologação?
R: A Homologação para uso próprio será válida para toda a vida, só para o equipamento homologado.

4) Qual o valor cobrado pela Radiohaus para o Serviço de Homologação?
R: O valor cobrado pela Radiohaus é de R$ 400,00 para a homologação de 1 modelo e R$ 350,00 para os demais. Esse valor já inclui todas as taxas e despesas do processo.

5) Em quanto tempo a ANATEL conclui o processo de homologação?
R: O processo não tem um prazo específico. Em média 30 dias, caso toda a documentação esteja correta e não ocorra exigências.


Não perca mais tempo e legalize seus equipamentos!
Mande um e-mail para radio@radiohaus.com.br e receba mais informações!


 

Caso tenha sido redirecionado pelo site da Soundy (www.soundy.com.br), domínio de propriedade da Radiohaus.

 

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